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Motoristas de aplicativo e taxistas podem receber o Coronavoucher?

O governo federal, para minimizar os efeitos econômicos e sociais do coronavírus no país, está criando medidas provisórias de apoio à empresas, comerciantes, empreendedores e profissionais autônomos.

Uma dessas medidas é o Coronavoucher, um auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, que inclui motoristas de aplicativo e taxistas.

O auxílio será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado caso o quadro do avanço do vírus continue alarmante e seja necessário um período maior de quarentena.

 

Quem pode receber o Coronavoucher?

Segundo a lei, para receber o auxílio o profissional deve se encaixar em alguns critérios:

  •  Ser maior de 18 anos;
  •  Não ter emprego formal;
  •  Não pode estar recebendo benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (3.135 reais);
  • Mães menores de idade
  • Mulheres e homens que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do voucher (R$ 1.200)
  • Que não declarou Imposto de Renda em 2018 
  • Não ter carteira assinada e atuar como informal ou autônomo;
  • Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS (nos planos simplificados ou baixa renda);
  • Ser trabalhador intermitente;

 

O que devo fazer para receber o Coronavoucher?

Para receber o auxílio, o trabalhador informal deve ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se encaixar nos critérios citados acima. 

O CadÚnico é o principal cadastro social do país e reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Os dados são usados para a distribuição do Bolsa Família e outros programas sociais. 

Para verificar se está ou não cadastrado,o profissional deve acessar o site do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003 (atendimento de segunda a sexta, de 7h às 19h e aos finais de semana/feriados de 10h às 16h).

Não sou cadastrado no CadÚnico, o que devo fazer?

O profissional que não estiver cadastrado no CadÚnico deve informar o valor da renda total por meio de uma autodeclaração, uma vez que o programa não será aberto para novos cadastros. 

A Caixa Econômica desenvolveu um aplicativo para os profissionais que não estão cadastrados no Cadúnico fazerem essa declaração.

O passo a passo para uso é simples, basta informar alguns dados pessoais e o aplicativo fará um análise e informará se o usuário tem ou não direito ao auxílio emergencial.

O aplicativo está disponível para ANDROID  e IOS.

O cadastro também pode ser feito pelo SITE .

Importante lembrar que, devido ao grande fluxo de acessos, o site pode ficar temporariamente fora do ar e que o aplicativo pode demorar para acessar as informações do usuário.

 

Como receber o pagamento do auxílio?

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, quem tem conta-corrente no Banco do Brasil ou poupança na Caixa deve receber a primeira parcela de R$ 600,00 até quinta-feira (9/04). Os demais, até no máximo dia 14/04.

Quem não tem conta nesses bancos, o Coronavoucher será depositado em contas poupança digitais de bancos públicos, disponibilizadas gratuitamente para  população, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. 

A Caixa disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas sobre o cadastro e recebimento do auxílio.

 

Cronograma de pagamentos do Coronavoucher

Primeira parcela

  • 9 de abril: para os registrados no CadÚnico, que não recebem Bolsa Família e tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal
  • 14 de abril: para os cadastrados no CadÚnico e quem não tem conta nesses bancos
  • 5 dias úteis após o cadastro: para os trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial pelo site ou app
  • Últimos 10 dias úteis de abril: para os beneficiários do Bolsa Família, de acordo com o calendário do programa

Segunda parcela

  • 27 a 30 de abril: para quem está no Cadastro Único e não recebe Bolsa Família, além de trabalhadores informais aceitos no  programa de auxílio emergencial (inscritos pelo site ou aplicativo)
  • Últimos 10 dias úteis de maio: beneficiários do Bolsa Família

Terceira parcela

  • 26 a 29 de maio: pessoas do Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial
  • últimos 10 dias úteis de maio: beneficiários do Bolsa Família, de acordo com calendário regular do programa

 

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